Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 28 de julho de 2025  |  Data de vigência: 28 de julho de 2025

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Enredo (denominada "Enredo", "nós" ou "nosso") e o viajante que solicita ou contrata um de nossos programas de viagem (denominado "Viajante", "você" ou "seu"). Ao entrar em contato para consultar ou contratar um programa, o Viajante declara ter lido e aceito estes termos.

1. Definições

Enredo: empresa de organização de roteiros de viagem, com sede na Rua Padre Chagas 397, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS.
Viajante: pessoa física maior de 18 anos que solicita um programa de viagem.
Programa: roteiro de viagem elaborado pela Enredo, com itens definidos e preço estabelecido.
Proposta: documento escrito enviado pela Enredo ao Viajante com o detalhamento do programa escolhido.
Reserva: confirmação do programa pelo Viajante, acompanhada do pagamento da parcela inicial.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e o contato por formulário, e-mail ou telefone implica o aceite destes Termos. Os programas são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos com plena capacidade civil. Menores só podem participar quando acompanhados por responsável legal e mediante acordo expresso por escrito.

3. Descrição dos programas

A Enredo oferece três programas de viagem relacionados ao Carnaval no Sul do Brasil e à Serra Gaúcha:

• Temporada do Sul e Desfile (4 noites)
• Visita de Elaboração do Tema (uma tarde)
• Dias de Repouso no Vale dos Vinhos (3 dias)

Os programas estão descritos em detalhe na página de Programas do site. A disponibilidade de cada programa depende do período do Carnaval gaúcho e da disponibilidade das agremiações parceiras.

4. Reserva e pagamento

A reserva é confirmada após o envio da proposta escrita pela Enredo e o pagamento da parcela de confirmação acordada. O saldo restante deve ser quitado com a antecedência indicada na proposta — geralmente 15 dias antes do início do programa.

Os pagamentos são realizados por transferência bancária (TED/DOC) ou PIX. Os valores são denominados em reais (BRL). Não aceitamos pagamentos em dinheiro.

5. Cancelamento e alterações

Cancelamentos realizados pelo Viajante:

• Com mais de 30 dias de antecedência: devolução integral da parcela de confirmação, descontadas taxas bancárias aplicáveis.
• Entre 15 e 30 dias: retenção de 50% da parcela de confirmação.
• Com menos de 15 dias: a parcela de confirmação não é devolvida.

Alterações de datas solicitadas pelo Viajante estão sujeitas à disponibilidade e podem implicar diferenças de preço. A Enredo não pode garantir a disponibilidade de hospedagem ou ingressos em datas alternativas.

A Enredo se reserva o direito de cancelar ou alterar um programa em caso de força maior, impedimento por parte das agremiações parceiras ou condições de segurança que tornem inviável a realização. Neste caso, o Viajante será notificado o mais rápido possível e receberá a proposta de reagendamento ou a devolução integral dos valores pagos.

6. O que está incluído e o que não está

Cada programa inclui os itens descritos na proposta escrita enviada antes da reserva. Em geral, estão incluídos hospedagem, translados indicados, ingressos e acompanhamento do anfitrião. Não estão incluídos passagens aéreas, refeições (salvo quando expressamente indicadas), despesas pessoais e quaisquer serviços não mencionados na proposta.

7. Responsabilidades do Viajante

O Viajante é responsável por:

• Fornecer informações corretas no momento do contato (datas, número de participantes, preferências de idioma)
• Obter documentos de viagem necessários (passaporte, visto, seguro de viagem quando aplicável)
• Respeitar as regras de conduta nos espaços visitados, especialmente nos galpões das agremiações parceiras
• Comunicar com antecedência qualquer necessidade especial ou restrição que possa afetar o roteiro

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Enredo — textos, imagens, estrutura e identidade visual — é de propriedade da Enredo e não pode ser reproduzido, copiado ou distribuído sem autorização prévia. O Viajante recebe uma licença pessoal, não transferível e não comercial de uso do site para fins de consulta.

9. Limitação de responsabilidade

A Enredo atua como organizadora e facilitadora de roteiros, sem ser responsável por eventos fora do seu controle, incluindo atrasos ou cancelamentos por parte das agremiações parceiras, condições climáticas, greves ou interrupções de serviços públicos. Recomendamos a contratação de seguro de viagem para cobrir imprevistos.

10. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não constitui renúncia.

11. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver eventuais divergências de forma amigável antes de recorrer a qualquer instância judicial. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, RS, Brasil, com aplicação da legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Alterações nestes Termos

A Enredo pode atualizar estes Termos periodicamente. A data da última revisão consta no topo desta página. O uso continuado dos serviços após alterações implica o aceite dos novos termos.

13. Contato

Para dúvidas legais ou sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Padre Chagas 397, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS 90570-080